PASSATEMPO “Latas de Portugal - Edição Especial”

1. Empresa Responsável pelo Passatempo: Companhia de Serviços de Bebidas Refrescantes S.L. (COCA-COLA IBERIA), calle Ribera del Loira, 20 22 – 28042 de Madrid.

Passatempo organizado pela Coca-Cola Iberia. O Facebook não patrocina, avalia, ou administra este Passatempo nem está associado ao mesmo. As informações facultadas só serão utilizadas para gerir a sua participação neste Passatempo.

2. Período promocional: De 13 a 17 de julho de 2016 e que cumpram os requisitos.

3. Âmbito: O Passatempo é direcionado aos utilizadores do Facebook, que sejam seguidores da página da Coca-Cola Portugal, maiores de 14 anos e  residentes em Portugal.

4. Comunicação do passatempo: Será comunicado através da página de Facebook da Coca-Cola Portugal e do website: www.cocacola.pt.

5. Mecânica de participação:

5.1 Previamente: Registo e identificação em www.Facebook.com    

Será necessário que o consumidor esteja registado e identificado como utilizador da plataforma do Facebook.

5.2 Participação

Para participar os utilizadores terão de:

Entrar na Plataforma do Facebook em www.facebook.pt;

  

Escrever um comentário  que responda à publicação do post informativo sobre o passatempo que se realiza na página da Coca-Cola Portugal, na plataforma do Facebook; 

 

Publicar o comentário;

 

O mesmo utilizador só pode usar uma única conta para participar no Passatempo. 

Assim sendo, A Organização não terá em conta os comentários dos utilizadores que não sejam seguidores da página da Coca-Cola Portugal ou comentários que sejam publicados fora do período do Passatempo.

6. Requisitos dos comentários:

A Organização verificará todos os requisitos indicados abaixo. Se o utilizador não cumprir  qualquer um deles, não será vencedor do Passatempo.

 

Os comentários não deverão ferir a susceptibilidade das pessoas mais sensíveis por representarem e / ou incitarem a condutas de natureza violenta, sexual, discriminatória, antirreligiosa, perigosa, socialmente incorreta ou inadequada.

 

Os comentários não deverão ofender o bom nome, reputação e imagem comercial da marca "Coca-Cola", da Companhia ou do resto das suas marcas e produtos que lhes estão associados. Nem aos concorrentes, ou qualquer outra pessoa ou parte afiliada ao passatempo, nem conter mensagens contrárias à boa fé associada a ele. Não serão considerados os comentários  com insultos e / ou ameaças à marca.

 

A Coca-Cola Iberia reserva-se o direito de eliminar ou desqualificar quaisquer comentários publicados por um utilizador e concorrente do passatempo: "Latas de Portugal - Edição Especial" que de acordo com a organização seja contrário ao objeto deste concuso ou seja contrário à ordem pública, à legislação aplicável e / ou às normas estabelecidas pela empresa responsável e que foram comunicadas anteriormente, assim como a comportamentos que podem ser prejudiciais para a imagem da empresa responsável, para a Coca-Cola Company e / ou qualquer uma das suas marcas, e os valores que esta defende.

 

7. Vencedor

Serão vencedores deste passatempo, os 100 primeiros comentários publicados a partir do dia  13 de julho de 2016 e que preencham todos os requisitos deste regulamento. 

Suplentes: Caso não seja possível contactar o vencedor ou que este não aceite ou recuse expressamente o prémio por qualquer motivo, selecionar-se-ão tantos suplentes quantos prémios houver disponíveis, utilizando os mesmos critérios de seleção que foram utilizados para a seleção do vencedor.

 

8. Prémio 

 

No total serão distribuídos 100 Prémios. Cada um consiste no seguinte: 

1 Lata de edição especial para o EURO 2016.

 

O Prémio não inclui: Nada que não tenha sido referido no parágrafo anterior. 

Limitado a 1 Prémio por pessoa física. 

9. Comunicação ao Vencedor e Entrega do prémio: 

Uma vez atingidos os 100 primeiros comentários e que os mesmos contemplem todos os  requisitos estabelecidos neste regulamento, a Organização publicará no Facebook da Coca-Cola Portugal e em https://www.cocacola.pt/, um post a informar que já temos os vencedores.

Cada vencedor deverá contactar a Organização via mensagem privada através da página de Facebook da Coca-Cola Portugal no prazo de 48 horas a contar a partir da publicação dos vencedores. Caso o vencedor não entre em contacto com a organização dentro do prazo indicado, será passado a suplente.

Posteriormente, a Organização irá pedir-lhe para enviar os seus dados pessoais para um endereço de e-mail da Coca-Cola para gerir a entrega do prémio.

 

10. Outras Considerações aplicáveis aos passatempos organizadas pela Companhia de Serviços e Bebidas Refrescantes, S.L.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Este passatempo é regido pela lei vigente em Portugal, pela normativa espanhola especificada mais abaixo, pelos termos e condições do Facebook e pelo presente regulamento.  

 

MODIFICAÇÕES E/OU ANEXOS: A empresa responsável pela promoção reserva-se o direito de realizar modificações ou acrescentar anexos sucessivos à mecânica e prémios, sempre que os mesmos estejam justificados ou não prejudiquem os participantes e que lhes sejam devidamente comunicados.

 

DADOS PESSOAIS E ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS: O tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores da presente promoção é obrigatório nos termos expostos no presente regulamento. De acordo com o anterior, a mera participação nesta promoção implica necessariamente a aceitação expressa pelo interessado do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o descrito no presente regulamento.

 

De acordo com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), a Compañía de Servicios de Bebidas Refrescantes, S.L (adiante “COCA-COLA IBERIA”), com sede na calle Ribera del Loira, 20-22, 28042 Madrid, informará os participantes e vencedores (adiante também “interessados”) que os dados pessoais que fornecem para participar na presente promoção serão armazenados num ficheiro da responsabilidade da COCA-COLA IBERIA de acordo com os seguintes termos e condições:

 

a. Finalidades de tratamento dos dados dos interessados. - Os dados dos participantes na presente promoção serão tratados por COCA-COLA IBERIA ou sua representante em Portugal com as seguintes finalidades que têm carácter enunciativo mas não limitativo:

- Gerar a sua participação na presente Promoção e, em caso de ser Vencedor, verificar que o interessado cumpre com os requisitos necessários para poder participar na Promoção.

- Gerar o seu registo na Promoção, se esta decorrer na Web, pelo qual o interessado deverá aceder e aceitar a política de privacidade e demais textos legais publicados na página online de COCA-COLA IBERIA, caso esta seja a via através da qual o interessado tenha feito o seu registo.

- Realizar atividades de investigação e comercialização dos serviços e produtos de COCA-COLA IBERIA. 

- Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.

- Verificar a inexistência de atuações fraudulentas ou contrárias Regulamento.

Igualmente, se o interessado for Vencedor da Promoção, os seus dados serão tratados com as seguintes finalidades:

- Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que a sua participação se ajusta Regulamento.

- Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um email, carta ou chamada telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se na Promoção.

- Enviar ao interessado a Declaração de Premiado, a qual deverá ser preenchida pelo interessado e enviada à Refrige juntamente com a fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

- Quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e restantes atividades, segundo o prémio que se atribua ao interessado e quaisquer outras finalidades derivadas da sua condição de Vencedor da Promoção, segundo o estabelecido no presente Regulamento.

Neste sentido, informa-se o interessado que nos casos em que o prémio ou a atividade consista numa viagem, com a finalidade de poder atribuir corretamente o prémio obtido pelo interessado, a COCA-COLA IBERIA cederá os seus dados – com carácter enunciativo mas não limitativo – às entidades que sejam contratadas para a organização da viagem ou da atividade, tais como agências de viagem, hotéis, companhias aéreas ou de transporte em geral, correios, companhias seguradoras, assim como outras entidades terceiras implicadas na gestão do prémio obtido pelo interessado. 

Em relação às atribuições descritas, a COCA-COLA IBERIA informa o interessado que, quando os destinatários dos dados se encontrem fora do território do Espaço Económico Europeu, a divulgação dos referidos dados implicará a transferência internacional de dados, a fim de executar as condições estabelecidas no presente Regulamento. Os seus dados também poderão ser cedidos à SGMAI, a fim de controlar a legalidade da Promoção e o seu desenvolvimento, às Finanças, a fim de efetuar quaisquer pagamentos ou retenções de impostos, assim como a juízes, tribunais, associações de consumo ou quaisquer outros terceiros a quem Refrige se veja obrigada a comunicar a informação, em caso de impugnação por parte do interessado ou reclamação de qualquer índole interposta por Refrige ou pelo próprio interessado.

b. Consentimento do interessado para o tratamento e cedência dos seus dados. Dado o carácter obrigatório do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado, o registo e participação na presente Promoção supõe a plena aceitação expressa. Assim, se o interessado não consentir algum tratamento e/ou cedência dos seus dados deverá abster-se de participar na presente Promoção. Não obstante o referido anteriormente, em qualquer momento o interessado poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos indicados na presente base. 

c. Atualização de dados. Finalmente, dá-se a conhecer ao interessado que, como titular dos dados fornecidos à COCA-COLA IBERIA, fica obrigado a comunicar no mais breve espaço de tempo à COCA-COLA IBERIA qualquer variação dos mesmos com o fim de que a citada entidade possa proceder à sua atualização. Na medida em que se não comunicar o contrário, a COCA-COLA IBERIA assumirá que os dados inseridos pelo interessado são exatos e atuais.

d. Comunicação de dados de terceiros por parte do interessado. Assim como o interessado deve facilitar os dados de carácter pessoal, referentes aos terceiros que também vão desfrutar do prémio, deverá informá-los previamente das regras contidas neste regulamento e da razão da cedência dos mesmos. Para este efeito, a comunicação de dados pessoais está condicionada ao princípio da necessidade e da proporcionalidade e à comunicação de dados atuais e verdadeiros, e requer que se informe e solicite previamente o consentimento dos terceiros para o tratamento dos seus dados.

e. Direitos de imagem e propriedade intelectual. No que respeita aos direitos de imagem dos participantes e à possível realização por parte dos participantes de alguma criação suscetível de gerar direitos de propriedade intelectual, os participantes na Promoção, ao participarem, cedem automaticamente os direitos de propriedade intelectual, assim como os direitos de imagem, nos termos que se indicam de seguida.

e.1.- Direitos de imagem. Em conformidade com a lei civil, o direito à honra, intimidade pessoal e familiar e à sua própria imagem, os participantes e os vencedores cedem à COCA-COLA IBERIA os direitos sobre a sua imagem que derivem da sua participação na Promoção, através de qualquer meio de reprodução, tanto eletrónico (Internet, CD e outros analógicos) como convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento (incluindo a título de exemplo sem carácter limitativo a exploração da Internet; a exploração televisiva em qualquer forma; a exploração mediante rádio móvel; projeção ou exibição pública cinematográfica, no cinema ou através de qualquer outro meio que seja do interesse de COCA-COLA IBERIA), pelo período máximo de tempo legalmente permitido e para todos os territórios do mundo para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga, vinculados legitimamente à projeção pública de COCA-COLA IBERIA, assim como a exposição da mesma em atos públicos ou em lugares abertos ao público. À vista do descrito anteriormente, a participação na Promoção e, no caso da aceitação do prémio pelos vencedores, a autorização e aceitação do prémio pelos vencedores supõe a autorização expressa por parte dos participantes.

Sem prejuízo do que foi dito anteriormente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, de seguida relacionam-se algumas atuações que serão levadas a cabo por COCA-COLA IBERIA:

- Ao participarem na presente Promoção, os participantes consentem automaticamente a utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação por parte de COCA-COLA IBERIA, da sua imagem e nome em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação, incluindo Internet ou qualquer outro meio, com fins comerciais ou informativos de COCA-COLA IBERIA. Entre as ditas utilizações poderá, com finalidades publicitárias ou promocionais, utilizar y retransmitir as imagens e os nomes dos participantes através da Internet, televisão ou qualquer outro meio que COCA-COLA IBERIA considere.

- COCA-COLA IBERIA poderá publicar a imagem e o nome das pessoas que tenham sido Vencedoras da Promoção, através do meio de comunicação que, sem carácter limitativo, considere mais importante. Deste modo, os Vencedores ao aceitarem o prémio, autorizam automaticamente a COCA-COLA IBERIA a publicar os seus dados pessoais, incluindo a imagem com a finalidade de dar a conhecer aos restantes participantes e público em geral quem foram as pessoas Vencedoras.

- De igual modo, quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, os vencedores, no momento da sua aceitação, cederão à COCA-COLA IBERIA os direitos que possam vir a corresponder-lhes sobre as imagens que venham a ser captadas durante a viagem, por parte da COCA-COLA IBERIA. Autorizam igualmente a esta entidade a reprodução, comunicação pública e utilização do seu nome, apelidos, contacto e imagem em qualquer atividade auto-promocional (principalmente na página web). A autorização estende-se à comunicação de futuras edições desta Promoção, sem que a utilização da sua imagem e dados lhes confira direito de remuneração ou qualquer outro benefício adicional.

A utilização e publicação das imagens e dados dos interessados na sua condição de participantes e/ou vencedores, segundo o exposto no presente Regulamento, não gera nem atribui reembolso, taxas pagas ou direitos económicos de nenhum tipo para o participante/Vencedor.

COCA-COLA IBERIA informa os interessados que o tratamento dos dados pessoais descrito supõe necessariamente a comunicação dos dados dos participantes e vencedores a qualquer terceiro com acesso aos meios e canais de comunicação onde se reproduzam, publiquem ou comuniquem publicamente os dados dos interessados. Quando a reprodução, comunicação pública ou publicação dos dados pessoais dos interessados se realize em meios de comunicação acessíveis desde qualquer país do mundo, tal como Internet, o tratamento dos dados permitirá que terceiros situados fora do território do Espaço Económico Europeu possam conhecer os dados pessoais.

e.2.- Direitos de propriedade intelectual. No caso em que para a participação na presente Promoção, o utilizador tenha que apresentar criações próprias (sejam fotografias, vídeos, músicas, textos literários, etc.), a participação na Promoção supõe a cedência com carácter exclusivo e transferível, para um âmbito territorial mundial, durante todo o período de vigência, dos direitos de propriedade intelectual e com carácter gratuito do participante à COCA-COLA IBERIA. Esta cedência atribui à COCA-COLA IBERIA a plena disposição e o direito exclusivo de exploração das criações, com exclusão de quaisquer outras pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo o próprio participante, e incluirá a faculdade de outorgar licenças a terceiros e de transmitir a outro o seu direito. Com carácter delimitativo mas não limitativo, a cedência abarcará como direitos de exploração os seguintes:

- O direito de reprodução das criações ou a sua afixação direta ou indireta, provisória ou permanente, por qualquer meio e sob qualquer forma que permita a sua comunicação ou a obtenção de cópias do todo ou de parte delas, incluindo qualquer sistema gráfico, mecânico, electrónico, reprográfico, digital ou de qualquer outra forma. 

- O direito de distribuição das criações ou a sua disponibilização ao público do original ou das suas cópias, em suporte tangível, mediante a sua venda, aluguer, empréstimo ou qualquer outra forma, incluindo expressamente e sem carácter limitativo a disponibilização ao público de cópias impressas ou digitais; a sua utilização para a criação, realização, produção e distribuição em qualquer forma de materiais promocionais ou de marketing e de quaisquer outros produtos ou serviços que sejam de interesse de COCA-COLA IBERIA; e a exploração videográfica e discográfica das criações em qualquer suporte, tanto para uso privado como público. 

- O direito a comunicar publicamente as criações, com fins publicitários ou promocionais, para uso comercial e não comercial, em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento, incluindo a título meramente enunciativo e não limitativo a exploração na Internet; a exploração televisiva (televisão gratuita, paga, por cabo, por satélite, fibra ótica, digital terrestre, etc.); a exploração mediante rádio; projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse de COCA-COLA IBERIA. 

- O direito a transformar as criações ou a sua tradução, adaptação, ajuste, mudança, arranjo e/ou qualquer outra modificação na sua forma, na qual derive una obra diferente, que poderá ser explorada em qualquer forma e, em especial, mediante a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e nova transformação por COCA-COLA IBERIA ou por terceiros autorizados por esta, enquanto titular em exclusivo dos direitos de propriedade intelectual das obras resultantes da transformação.

- O direito a dobrar e legendar as criações em qualquer língua.

 

O participante garante que as criações são originais e não violam os direitos de propriedade intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza e que se encontra plenamente facultado e capacitado para ceder a totalidade dos direitos assinalados, devendo manter ilesa e exonerada a COCA-COLA IBERIA por quaisquer reclamações colocadas por terceiros como consequência da exploração das criações.

A cedência dos direitos de propriedade intelectual, segundo o exposto no presente Regulamento, não gera nem concede direito a reembolsos, compensações ou pagamento de quaisquer taxas ou direitos económicos de qualquer tipo para o participante e/ou vendedor.

f. Direito a reportar abusos. Se a Promoção decorrer numa página web propriedade de COCA-COLA IBERIA, informa-se o interessado que em caso de que este infrinja qualquer das normas estabelecidas no presente Regulamento ou que a COCA-COLA IBERIA tenha suspeitas fundadas de fraude ou ainda que caso um terceiro, participante ou não da Promoção, denunciasse tais feitos, poderá suspender-se temporalmente a conta do interessado se este figurar como usuário registado em COCA-COLA IBERIA e será eliminado automaticamente da presente Promoção sem prejuízo de que, uma vez estudados os feitos denunciados, possa reativar-se tanto a sua conta como a sua participação na mesma. 

Além disso, se para o estudo dos eventos ocorridos for necessário, COCA-COLA IBERIA informará as autoridades públicas competentes, podendo cancelar ou dar baixa da conta do utilizador.

Para denunciar uma publicação própria ou de terceiros, os usuários poderão aceder à ferramenta "Reportar Abuso", presente no site da Promoção. Nesta secção é fornecida a opção de escrever um texto livre, indicando por que razão quer denunciar abuso, sendo aconselhável indicar os dados de contacto, com o fim de que a COCA-COLA IBERIA possa solicitar informações adicionais sobre as alegações. Os dados da pessoa que denunciou o abuso e a pessoa contra a qual é feita a denúncia serão tratados pela Coca-Cola Espanha, a fim de investigar e determinar se deve comunicar às autoridades públicas competentes. Os abusos relatados que sejam infundados ou que prejudiquem intencionalmente um terceiro, podem acarretar consequências legais de ordem civil, penal e/ou administrativa para a pessoa que reportou o falso abuso.

 

Em todo o caso, fica expressamente proibido ao usuário reportar e/ou notificar abusos, utilizando identidades de outras pessoas.

g. Alcance do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado. O estabelecido no presente Regulamento, em relação ao conteúdo de tratamento de dados pessoais dos participantes e Vencedores, é complementar e não excludente de quaisquer outros textos legais informativos, comunicados aos interessados através de cupões, formulários de registo, políticas de privacidade e outros documentos em qualquer fase da sua participação na presente Promoção.

h. Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição. - Os participantes, Vencedores e quaisquer outros interessados podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito e anexando fotocópia frente e verso do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para: Ribera del Loira 20-22 Madrid Espanha.

4. EXCLUSÕES: Estão expressamente excluídos da participação nesta Promoção todos os funcionários da Coca-Cola IBÉRIA, ou sua representante em Portugal. De igual modo, não poderão participar as pessoas que tenham participado de alguma forma na concepção ou na impressão e/ou confecção dos componentes da mesma.

5. IDENTIFICAÇÃO: A identidade dos participantes e dos Vencedores será verificada exclusivamente por meio de documentos oficiais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento de identificação válido).

6. PARTICIPAÇÃO VIA INTERNET: A empresa responsável pela promoção exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam dever-se à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da promoção, à utilização fraudulenta e em particular, embora não exclusivamente, à incapacidade de aceder às diferentes páginas e aos envios de respostas de participação através da Internet.

7. UTILIZAÇÃO DO NOME E IMAGEM DOS VENCEDORES: Os participantes autorizam automaticamente, ao participar nesta Promoção, a utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação, por parte da COCA-COLA IBERIA, da sua imagem e nome em qualquer publicidade, promoção, publicação, incluindo na Internet, ou qualquer outro meio de qualquer natureza, para fins comerciais ou informativos, desde que se relacionem com a presente Promoção, sem reembolso, compensação ou pagamento de qualquer tipo para o participante.

8. DIREITO DE ELIMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES FRAUDULENTAS: A empresa responsável pela promoção reserva-se o direito de remover justificadamente qualquer usuário que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento da presente Promoção.

9. ACEITAÇÃO DOS TERMOS: A participação nesta Promoção implica a aceitação deste Regulamento.